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30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1981

Sem título

Autoriza o Poder executivo Municipal à contratar financiamento para aquisição de Equipamento Rodoviário e da outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1981

Sem título

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1982.

30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

Concede diarias a Agentes Politicos.

30/11/-0001 - Ano: 2010

Sem título

Eleva o número de vagas, do cargo efetivo e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1981

Sem título

Autoriza o Poder executivo Municipal á firmar Termo de Ajuste para cooperação Técnica Financeira do Programa PROSAFRAS/82.

30/11/-0001 - Ano: 2014

Sem título

HOMOLOGAR A COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES.

30/11/-0001 - Ano: 1981

Sem título

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2003

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir uma área de terras para fins de plantação do Depósito de destinação dos residúos sólidos e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2010

Sem título

Concede isenção dos impostos que específica, sobre os imóveis localizados nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social - ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais q