Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no orçamento financeiro de 2018, de um crédito adicional Especial e dá outras providências.

Altera o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

- Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear mediante concorrência Pública, os materiais de 01 (uma) residência de madeira para demolição de propriedade do município, e dá outras provid&eci

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, de um Crédito Adicional ESPECIAL, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a parcelar junto ao Fundo de Previdência Municipal, os débitos existentes.

Autoriza o Poder Executivo à vender mediante avaliação prévia e licitação pública os imóveis do Município para fins indústriais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a retificar e outorgar escritura pública de doação e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no orçamento financeiro de 2018, de um crédito adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear mediante concorrência Pública, 01 (um) Trator Escava-Carregador Marca: Case Modelo: W 7 E; baixar do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso II do artigo 11 da Lei Municipal nº 788/09 e do artigo 1º da Lei Municipal nº 793/2009 e da outras providências