Extingue a T.C.E.R ( Taxa de conservação de Estradas e Rodagens) e dá outras providências.

Conceder diarias a agentes politicos.

Nomear servidora em cargo de comissao.

conceder ferias a servidor efetivo.

Altera o anexo III da Lei Municipal n° 184/80 e dá outras providências.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo Municipal a alinear através de concorrência Pública, materiais aproveitáveis da demolição do antigo prédio do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Abertura de Credito Adicional Suplementar.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2022.