Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC- no município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Autoriz o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento para 2010, alteração nas diretrizes orçamentárias e alteração no Plano Plurianual 2010/2013 do Munic&i

Estabelece recesso.

Estabelece Recesso nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muros e passeios.

Dispoe sobre medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente coronavirus (Covid19).

dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de compra e venda de lotes licitados e dá outras providências.