Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

DESIGNAR COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

Limpeza de fossas.

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o prédio da Escola Rural Municipal Olavo Bilac com área construída de 42,00 mts², edificado no lote rural n° 343 da gleba Esperança e com tais materiais construir uma r

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1993.

CONCEDER FERIAS AO SERVIDOR JOEL MARCOS FACCIN.

Distribuição de fraldas geriatricas.

Desafeta de uso comum da população e/ou especial, área de terras com 46.577,00 metros quadrados localizada na Gleba Ribeirão Atalaia.