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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial e da outras providências.
Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais de Presidente Castelo Branco.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conceder ferias ao servidor Ricardo Alexandre de Souza.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da edu
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Pano de SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
FIXA O PERIODO DE RECESSO LEGISLATIVO.
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências.
Autorizao Poder Executivo Municipal firmar convênio com o BANCO BRADESCO S/A e dá outras providências.
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