CONCEDER DIARIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARRA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a secretárias de Estado.

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR, ao Senhor SIDNEY MENEGUETTI e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a doar imóvel urbano de propriedade do Município assim como edificar residências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à efetuar permissão de uso sem ônus do prédio edificado no lote urbano nº 9 da quadra nº 13 do jardim horizonte e pertencente ao Município de Presidente Castelo Branco e d

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura, fixa vencimentos e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo à vender mediante avaliação prévia e licitação pública os imóveis do Município para fins industria e Residências e dá outras providências.