Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco Do Estado do Paraná S.A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Designar membros para comporem Comissão Permanente de Licitações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para fins indústriais e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal a doar próprios do município e da outras providências.

Desginar Pregoeiro e equipe de apoio.

Concede elevação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo de Previdência aos Funcionários Municipais de Presidente Castelo Branco.

Nomeia membros da Comissão de Recebimento de Bens Moveis e Serviços.