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30/11/-0001 - Ano: 2009

Sem título

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

30/11/-0001 - Ano: 1992

Sem título

Revoga integralmente a Lei 365/91.

30/11/-0001 - Ano: 2019

Sem título

Recesso de carnaval.

30/11/-0001 - Ano: 2003

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para fins indústriais e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1992

Sem título

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2017

Sem título

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUIDA PELA LEI Nº622/2003.

30/11/-0001 - Ano: 1975

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.