Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar loteamento Urbano e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras destinada expansão do perímetro urbano, à implantação de um conjunto habitacional e áreas de incentivo indústrial e dá out

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal á adquirir direitos de propriedade de imóvel urbano.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima as Receitas e Fixas as Despesas para o Municipio de Presidente Castelo Branco para o Exercicio Financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Denomina-se Rua João Batista Mascarenhas de Morais de Rua: Gercelino Ferreira de Souza.

Estimas as Receitas e Fixa as Despesas para o Municipio de Presidente Castelo Branco para o Exercicio Financeiro de 2019.