Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e social, para fins de implantação do programa emergêncial de combate á fome, com criação de frentes de t

AUTORIZA A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS, INATIVOS E GARANTE O PISO NACIONAL MINIMO PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

Autoriza o executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da providencias correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2018, de um Credito Adicional Especial e da outras providencias.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº853/2012 que institui o plano de cargos e carreiras.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Conceder ferias a servidor efetivo.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais de Presidente Castelo Branco.