AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza Alienação de imóveis urbanos de propriedade do município e dá outras providências.

Concede um abono de natal em pecúnia aos servidores e servidoras do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins indústriais e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para o exercício financeiro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Provopar (Programa de Voluntariado Paranaense) de Presidente Castelo Branco pr.