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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indi...

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.169 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.167 de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cestas de natal, ao quadro próprio de pessoal ativo e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Estima as receitas e fixa despesas do munícipio para exercício financeiro 2025.

18/09/2023 - Ano: 2023 - Número: 37 - Comissão: 6

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

18/09/2023 - Ano: 2023 - Número: 1 - Comissão: 6

ATA DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE

ATA DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE

11/09/2023 - Ano: 2023 - Número: 36 - Comissão: 6

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

04/09/2023 - Ano: 2023 - Número: 34 - Comissão: 6

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

28/08/2023 - Ano: 2023 - Número: 33 - Comissão: 6

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

21/08/2023 - Ano: 2023 - Número: 32 - Comissão: 6

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

14/08/2023 - Ano: 2023 - Número: 31 - Comissão: 6

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

07/08/2023 - Ano: 2023 - Número: 30 - Comissão: 6

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

27/07/2023 - Ano: 2023 - Número: 29 - Comissão: 7

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

25/07/2023 - Ano: 2023 - Número: 28 - Comissão: 7

04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023

04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023