Fica autorizado o poder executivo municipal a desafetar o trecho de 518,20 metro, numa área de 11.069,60 m2, da estrada à margem da rodovia BR 376 no perímetro urbano desta cidade, a referida área fica incorporada ao jardim

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Execício Financeiro de 1998 e dá outras providências

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 692.2006 QUE TRATA DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE.

Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, ao Exercício corrente, e dá outras providêcias.