Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP - bem como a adequar sua execução orçamen

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Castelo Branco para o Quadriênio 2010 a 2013 e outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 716/2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

DISPOE SOBRE A REGULARIAZACAO FUNDIARIA DE IMOVEIS URBANOS RESIDENCIAIS OU NAO RESIDENCIAIS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.