Estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto para o Exercício Financeiro de 2002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS - RECANTO MUNCO JOVEM e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Presidente Castelo Branco - Paraná, para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício corrente, e da outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE.

Acrescenta item à lista de serviços sujeitos ao ISSQN, constante do art 128 da lei Municipal nº 378/91

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante licitação pública, o lote de terras nº 08 a com área de 31.617,34 metros quadrados da Gleba Patrimônio iroi do perímentro urbano de Presidente C

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a Casa Lar - Abrigo Institucional Esperança e Nova Esperança e dá outras providências.