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"diário oficial".diário -oficial.Abertura de Credito Adicional Suplementar.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
DESIGNAR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO PARA O ANO DE 2017
14/09/2017 - Protocolado na Câmara 18/09/2017 - Apresentado em Plenario 18/09/2017 - Encaminhado para as Comissões 20-09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação
Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis afetados pelas catástrofes climáticas.
Lei Estadual 4992- Cria o Município de Presidente Castelo Branco
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.
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