ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº716/2007 - FUNDEB

Dispoe sobre constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal animal e da outras providencias.

Homologar a composição das Comissões Permanentes

Estabelece recesso nas atividades legislativas e administrativas.

Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Jardim Europa deste Município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências

13/09/2017 - Protocolada na Câmara 13/09/2017 - Apresentado em Plenario 13/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 15/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Vota&cce

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.