AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

- Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 692/06 de 26.05.2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de contrato de concessão de uso de Bem móvel com o instituto paranaense de assistência técnica e Extensão Rural - EMATER.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCICIO DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº659/2004, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.