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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza o executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos de propriedade do município.
AUTORIZA A RECOMPOSICAO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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Conceder diarias.
Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Presidente Castelo Branco /pr.
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE Imóvel á igreja a Igreja Pentecostal “Deus é Amor”, na forma que especifica.
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-EMPRESA PARANAENSE DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
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