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30/11/-0001 - Ano: 1991

Sem título

Autoriza o executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos de propriedade do município.

30/11/-0001 - Ano: 2016

Sem título

AUTORIZA A RECOMPOSICAO SALARIAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.

30/11/-0001 - Ano: 2009

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2008

Sem título

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2022

Sem título

30/11/-0001 - Ano: 2020

Sem título

Conceder diarias.

30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Presidente Castelo Branco /pr.

30/11/-0001 - Ano: 1988

Sem título

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE Imóvel á igreja a Igreja Pentecostal “Deus é Amor”, na forma que especifica.

30/11/-0001 - Ano: 1991

Sem título

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-EMPRESA PARANAENSE DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.