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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providencias
Conceder progressao funcional.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos agentes politicos e seus equipamentos e da outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a quitar casa do programa Mutirão de Moradia a mutuários pontuais.
DENOMINA-SE A RUA: 7 DE SETEMBRO DE RUA: ANTENOR MARTINS TEXEIRA: E RUA: ANTENOR MARTINS TEIXEIRA DE RUA: 7 DE SETEMBRO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante licitação pública o lote de terras nº 266,267,268A1AB1 com área de 212.500,00 metros quadrados ou 8,7809917 alqueires paulista situado na Gleba Ribeirã
Conceder diarias.
Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO inscrita no CGCMF N/ 80292663/0001-37, na forma que especifica.
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