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"diário oficial".diário -oficial.Comissão de Recebimento de Bens
Estabele recesso nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a criação de emprego público para contratação de pessoal por tempo indeterminado destinado a atender as necessidades dos programas e convênio com entidades pública e ou privadas, nos t
Autoriza o poder executivo municipal a vender 10 (dez) lotes industriais no loteamento residencial cidade amiga mediante licitação pública e dá outras providências.
Dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências.
Conceder ferias a servidor efetivo.
Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Dispoe sobre o Estatuto e plano de Cargos , Carreiras e Salario do Magisterio Publico do Municipio de Presidente Castelo Branco.
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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