Estabelece recesso nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal.

Extingue o regime próprio de previdência social dos Sercidores Públicos do Município de Presidente Castelo Branco e o Fundo da Previdência Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender mediante licitação pública o lote de terras nº 129-A-2 com área de 11.980,00 metros quadrados, da Gleba Ribeiro Atalaia, neste Município para fins comerciais e/ou ind

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA BENEFICENTE FILADÉLFIA - ABF - e dá outras providências.

Estima a Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2016.

Abertura de Credito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Especial, e da outras providencias.

Ratifica PROTOCOLO DE INTENÇÕES com o objeto de adequar o Consórcio Públicao Intermunicipal de Saúde do Sententrião paranaense - CISAMUSEP - aos ditames da Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outr

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender 57 (cincoeta e sete) lotes urbanos do Loteamento Residencial Cidade Amiga mediante licitação pública e dá outras providências.