Autoriza o Executivo Municipal a Constituir com o demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos servidores Municipais, a obtenção de Empréstimos sob consignação e dá outras provid&e

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2015

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providêcias.

Conceder ferias a servidor.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA O TRAÇADO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA MALHA RODOVIARIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Prorroga a vigência da Lei N° 50, de 13 de Fevereiro de 1970, que isenta de juros, multas e correção monetária os devedores da dívida ativa municipal, referente aos exercícios de 1.966, 1.967, 1968 e 1.969.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.