Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Presidente Castelo Branco, do contrato de consórcio público e do estatuto

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Isenta de juros, multas e correção monetária os devedores da dívida ativa Municipal, referente aos exercícios de 1.966, 1967, 1968 e 1969.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a implatação da FEIRA POPULAR no Município de Presidente Castelo Branco - Paraná

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDER DIARIAS.

Altera o Artigo 184 da Lei N° 38 de 14 de Dezembro de 1.968 - Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.