AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR- ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Concede diarias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

Dispõe sobre a hasteamento das Bandeira Nacional, Estadual e Municipal e cântico dos referidos hinos.

Aprova o Orçamento Plurianual de investimento para período de 1998 à 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR A DESTINACAO DE RECUSOS RECEBIDOS A TITULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCAO BASICA - PMAQ

Institui como Orgão Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Castelo, o Jornal de Nova Esperança"O Regional".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº716/2007.FUNDEB

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2014.