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30/11/-0001 - Ano: 2022

Sem título

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

30/11/-0001 - Ano: 1980

Sem título

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 1981.

30/11/-0001 - Ano: 2019

Sem título

Conceder elevação funcional a servidor efetivo.

30/11/-0001 - Ano: 2018

Sem título

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

30/11/-0001 - Ano: 1994

Sem título

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 2015

Sem título

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.

30/11/-0001 - Ano: 1996

Sem título

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e definitivo a Marcos Fernando Faccin.

30/11/-0001 - Ano: 2005

Sem título

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

30/11/-0001 - Ano: 1994

Sem título

Concede Majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

30/11/-0001 - Ano: 2015

Sem título

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº885/2013.