Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação uma área de terra.

Conceder Diaria a Vereador.

Estima as receitas e fixa as despesas do Municipio de Presidente Castelo Branco para o exercicio financeiro de 2019.

Dispõe sobre revisão nas Tabelas de Vencimento do Pessoal da Educação do Município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 1982.

Suspensao das atividades da Câmara.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar mediante concorrência Pública Veículos do Patrimônio do Município e dá outras providencias.

Conceder Ferias a Servidor.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº912/2014.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997 e dá providências