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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre alteração de ponto facultativo
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Autoriza a realização de despesas e a concessão de benefícios aos Membros da Câmara Mirim, em virtude da adesão ao Projeto Parlamento Jovem.
“Dispõe sobre a ampliação do Programa Escola no Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco”.
“Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias na Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco e dá outras providências”.
“Institui e estabelece valores ao novo quadro de Funções Gratificadas do Legislativo – FGLs no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco – PR, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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