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LEGISLAÇÃO


Número :1244/2024
Súmula: RECONHECE E ELEVA O RODEIO, BEM COMO AS PROVAS CONGÊNERES E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVAS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1220/2023
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de imóvel pertencente a Municipalidade, para fins de moradias populares e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1221/2023
Súmula: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR – ABRIGO INSTITUCIONAL ESPERANÇA DE NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1222/2023
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do uso do Maquinário Público do Município de Presidente Castelo Branco/PR, para fins de prestação de serviço à particulares e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1223/2023
Súmula: SÚMULA: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1224/2024
Súmula: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1225/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1226/2024
Súmula: SÚMULA: AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1227/2024
Súmula: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1228/2024
Súmula: SÚMULA – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E REPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 20/07/2022 12:32:01

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