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Número: 1/2025
Data: 20/02/2025
Súmula:

Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano

Tipo:Lei Complementar Arquivo:
Número: 1/2025
Data: 09/01/2025
Súmula:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Tipo:Portaria Arquivo:
Número: 1/2025
Data: 14/04/2025
Súmula:

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 

Tipo:Decreto Legislativo Arquivo:
Número: 1/2025
Data: 14/04/2025
Súmula:

Abertura de Crédito Adicional suplementar 

Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 1/2025
Data: 14/04/2025
Súmula: Abertura de credito adicional suplementar.
Tipo:Decreto Legislativo Arquivo:
Número: 1/2025
Data: 09/05/2025
Súmula: PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025.
Tipo:PCA Arquivo:

Última Atualização em: 13/02/2026 11:40:19