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Número: 1044/2017
Súmula:

Dispoe sobre o estabelecimento de processo consultivo da gestao participativa e democratica para a escolha de diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1043/2017
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1040/2017
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1039/2017
Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Universidade Estadual de Maringa por meio do Hemocentro Regional. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1038/2017
Súmula:

Altera a nomenclatura da Secretaria de ação social. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1037/2017
Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o consorcio intergestores Paraná Saúde. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1036/2017
Súmula:

Altera a Lei Complementar nº04/2014. 

Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 13/02/2026 11:40:19