| Número: 798/2009 | |||||
| Súmula: | Altera o Anexo VI da Lei nº 623/2003, de 31 de janeiro de 2003 e suas alterações. |
||||
| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
| Número: 798/2009 | |||||
| Súmula: | Altera o Anexo VI da Lei nº 623/2003, de 31 de janeiro de 2003 e suas alterações. |
||||
| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 13/02/2026 11:40:19