| Número: 2/2006 | |||||
| Súmula: | Institui o Plano Diretor de Presidente Castelo Branco, define princípios, objetivos, estratégias e instrumentos para a realização de ações de Planejamento Municipal e da outras providências. | ||||
| Tipo: | Plano Diretor | Arquivo: | |||
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| Número: 2/2006 | |||||
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| Tipo: | Plano Diretor | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 13/02/2026 11:40:19