| Número: 601/2001 | |||||
| Súmula: | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
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| Número: 601/2001 | |||||
| Súmula: | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| Tipo: | Lei Municipal | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 13/02/2026 11:40:19