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21/02/2020 18:29:53

VEREADORES : EDIVALDO APARECIDO DE ANDRADE , SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA .
 
REQUERIMENTO 037/2019
 

Requer que no quadro de servidores do Executivo municipal existe apenas 01 vaga para o cargo de eletricista e esta preenchida pelo Sr. Genivaldo Roberto Antonio e que atualmente esta nomeado como Diretor do SAMAE;

considerando que a função de eletricista vinha sendo exercida pelo Sr. Marcos Paulo de Azevedo a função de eletricista  passou a ser executado pelo Sr. Angelo Aparecido Sachi que é servidor público municipal concursado para o cargo de motorista , configurando desvio de função e que nesta data encontra se gozando de férias remuneradas entre período de 25/02/2019 a 26/03/2019 conforme portaria nº 23/2019, porém foi visto por munícipes e por este vereador executando tarefas de eletricista nos dias 21 e 22/03/2019, inclusive dirigindo veículo oficial do município;

Considerando que a população vem reclamando frequentemente de problemas relacionados à iluminação pública devido à falta de manutenção, causando transtornos e colocando em risco todos os usuários de nossas ruas e avenidas.

Em atenção aos pricípios constitucionais da moralidade administrativa, bem como da probidade administrativa, requeiro de Vossa Senhoria as seguinte providências:

Imediata exoneração da função de Diretor do SAMAE do Sr. Genivaldo Roberto Antonio e sua imediata recondução ao seu cargo de origem (eletricista);

Imediata recondução do Sr. Marcos Paulo de Azevedo ao seu cargo de origem (Encanador)

Imediata reconduçao do Sr. Angelo Aparecido Sachi ao seu cargo de origem (Motorista)

 Anexo
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO 105/2019
Requer cópia completa dos Processos Licitatórios de 2013 a 2019 que resultaram na contratação da empresa Alan Zubiolo Bertolo, CNPJ: 26.732.409/0001-96, cópia de todos os Contrato administrativo e seus respectivos Aditivos se houver de 2013 a 2019, acompanhados de todas as notas fiscais da Prestação...
REQUERIMENTO 103/2019
Em audiência publica realizada nesta Casa de Leis dia 28/05/2019 referente o cumprimento das metas fiscais, demonstrativo da receita corrente liquida e o gasto total de despesa com pessoal, durante o período de apresentação e discussão dos dados técnicos referentes os valores do Executivo, o senhor contador...
REQUERIMENTO 102/2019
Requer copia completa dos Processos Licitatórios que resultaram na contratação da empresa Stone Prestadora de Serviços LTDA ME, CNPJ 10.720.254.0001-38, cópia do Contrato administrativo e referente o período de 2018 até presente data, acompanhados de todas as notas fiscais.
REQUERIMENTO 100/2019
Referente às despesas realizadas com materiais de construção adquiridos de S Tessaro e Delci Ltda utilizados no SAMAE no período de 06/12/2017 à 10/12/2018 solicitamos as seguintes informações: Copia de todas as autorizações/requisições para fornecimento ou troca...
REQUERIMENTO 101/2019
Requer copia completa dos Processos Licitatórios que resultaram na contratação da empresa Clemilda Rodrigues Ferreira ME CNPJ 11.022.318/0001-90, referente o período de 2017 à 2019, e seus respectivos aditivos de tempo e valor quando houver, acompanhados das notas fiscais e comprovantes de pagamento.
REQUERIMENTO 099/2019
Encaminhe para esta Casa de Leis cópias/documentos de todas as medidas que estão sendo tomadas para a regularização do loteamento Cidade Amiga, inclusive as providências quanto a Ação Civil Pública nº 0002893-23.2013.8.16.0119.
INDICAÇÃO 042/2019
Realizar limpeza de mato alto e coleta de entulho nas datas vazias de toda a cidade
INDICAÇÃO 038/2019
Confeccionar Uniformes e EPIs (calças, camisas, jalecos, luvas, botas, óculos, protetores auriculares) para o funcionário do pátio bem como garis, ajudante geral, motoristas, operadores de máquinas e outros que necessitarem..             Confeccionar...
INDICAÇÃO 037/2019
Que seja feito um esforço para limpar toda a cidade, as folhas da mudança de estação estão acumulando nas ruas, deixando muita sujeira, por ser matéria de saúde pública pedimos o encaminhamento ao Executivo nos moldes do art. 168 §4º do Regimento Interno desta casa de Leis.
REQUERIMENTO 097/2019
Relatório das despesas com Material de Expediente de Copa e Cozinha e Gêneros alimentícios e materiais de Limpeza de janeiro de 2019 a setembro de 2019 e os respectivos empenhos com suas notas fiscais.
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