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Termos e Política

SIC
O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecer documentos solicitados pelo cidadão. Vale lembrar que o e-Sic possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.

CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do SIC, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Sic, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.

COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema SIC obrigatoriamente serão:
Nome completo;
CPF/CNPJ;
E-mail.
De forma opcional, o SIC possui outros campos para preenchimento:
Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
Profissão;
RG;
Data de Nascimento;
Sexo;
Escolaridade;
País;
Estado;
Município;
CEP;
Endereço;
Número;
Bairro;
Complemento;
Telefone;
Celular.
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Câmara, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.

USO DE DADOS
Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado pela Câmara Municipal, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações da Câmara Municipal em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
Para prevenção de ocorrência de fraudes;
Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre produtos e serviços oferecidos pela Câmara e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.
OUVIDORIA
O sistema Ouvidoria tem por objetivo de intermediar o cidadão com a Câmara, abrindo espaço para que seja enviado elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados pela Câmara. Vale lembrar que o Ouvidoria possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.

CONSENTIMENTO:
A coleta de dados do Ouvidoria, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.
No sistema Ouvidoria, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.

COLETA DE DADOS:
Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema Ouvidoria obrigatoriamente serão:
Nome completo;
CPF/CNPJ;
E-mail.
De forma opcional, o Ouvidoria possui outros campos para preenchimento:

Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
Profissão;
RG;
Data de Nascimento;
Sexo;
Escolaridade;
País;
Estado;
Município;
CEP;
Endereço;
Número;
Bairro;
Complemento;
Telefone;
Celular.
Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.
Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.
Não é de responsabilidade da Câmara, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.

USO DE DADOS
Os dados coletados de forma automática formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados da seguinte forma:
Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado pela Câmara, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações da Câmara Municipal em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
Para prevenção de ocorrência de fraudes;
Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre produtos e serviços oferecidos pela Câmara e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.

Página Atualizada em: 28/06/2022 14:28:43

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