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Número: 1369/2026
Data: 23/09/2026
Súmula: “Altera a denominação da via pública identificada como Rua 7 de Setembro, no Jardim Horizonte, que passará a ser denominada Rua Samuel Schelive.”
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1368/2026
Data: 23/09/2026
Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Estagiário no âmbito da Administração Direta Municipal e demais órgãos públicos e entidades e das outras Providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1367/2026
Data: 17/09/2026
Súmula: Dispõe sobre auxílio financeiro aos atletas das modalidades de montarias em touros e cavalos, provas dos três tambores, provas de laço, demais provas correlacionadas e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1366/2026
Data: 17/09/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 659 de 01 de abril de 2004, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e salário do Magistério público do Município de Presidente Castelo Branco, e dá outras providências;
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1365/2026
Data: 02/09/2026
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº853/2012 que institui o plano de cargos e carreiras e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1364/2026
Data: 27/08/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio-Transportes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de deslocamento com veículo próprio e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1363/2026
Data: 27/08/2026
Súmula: Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná , Filiar-se á Associação dos Municípios do Paraná - APM, e das outras Providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1362/2026
Data: 27/08/2026
Súmula: Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública de promoção da igualdade racial, o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal de promoção da igualdade racial do Município de Presidente Castelo Branco – PR e dá outras providências.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1361/2026
Data: 13/08/2026
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Calamidade Publica, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recurso, gestão, mecanismos de controle de transferências e da outras providencias.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:
Número: 1360/2026
Data: 16/07/2026
Súmula: Altera a denominação da via pública identificada como Rua Travessa Iroí, no Parque Iroí, que passará a ser denominada Rua João Pereira.
Tipo:Lei Ordinária Arquivo:

Última Atualização em: 09/10/2026 10:28:49