Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco

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Projeto de Lei

Lei Complementar

Instrução Normativa

Plano Diretor

1266/2025 Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMIN

20/02/2025

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1267/2025 Lei Municipal

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCI

20/02/2025

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1268/2025 Lei Municipal

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos se

20/02/2025

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1269/2025 Lei Municipal

Dispõe sobre a indenização pecuniária de férias e licença-prêmio não gozadas para os servidores públicos civis do Poder Legislativo d

20/02/2025

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1270/2025 Lei Municipal

Altera os valores da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão constantes no Anexo li da Lei Municipal nº645 de 13 de dezembr

20/02/2025

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1260/2025 Lei Municipal

Carreira e salário do magistério.

19/02/2025

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1261/2025 Lei Municipal

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESID

19/02/2025

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1262/2025 Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS E DA OUT

19/02/2025

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1263/2025 Lei Municipal

Altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores

19/02/2025

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3/2025 Decreto

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE BAIXO VALOR

14/05/2025

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2/2025 Decreto

Abertura de Crédito Adicional suplementar

06/05/2025

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1/2025 Decreto

Abertura de Crédito Adicional suplementar

14/04/2025

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5/2024 Decreto

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANO DE 2020

03/06/2024

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10/2023 Decreto

Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2018

19/12/2023

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8/2023 Decreto

Dispõe sobre aprovação de contas com ressalvas, do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2016

09/11/2023

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7/2023 Decreto

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco-PR, relativas ao exercício financeiro de 2021.

20/10/2023

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5/2023 Decreto

Dispõe sobre aprovação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2019

10/10/2023

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2/2023 Decreto

Dispõe sobre aprovação de contas com ressalvas, do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2017

09/05/2023

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27/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

04/07/2025

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26/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

27/06/2025

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24/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

13/06/2025

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22/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

02/06/2025

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21/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

28/05/2025

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20/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

26/05/2025

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18/2025 Portaria

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, Estad

22/05/2025

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19/2025 Portaria

Regulamenta a Lei Federal n° 14.129 de 30 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, e e

22/05/2025

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17/2025 Portaria

Dispõe sobre a concessão de diárias.

14/05/2025

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1/2024 Resolução

concede licença ao vereador, para efeitos do artigo 105, 6º do Regimento Interno

24/06/2024

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2/2023 Resolução

DISPÕE SOBRE PERDA DE MANDATO EM RAZÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO Nº01/2023

08/09/2023

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1/2023 Resolução

Regula a aplicação do disposto no art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal

20/06/2023

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3/2003 Resolução

Institui o plano de cargos e salários.

10/12/2003

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4/2003 Resolução

Dispõe sobre a estrutura organizacional.

15/08/2003

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1/2021 Resolução

Dispoe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Presidente castelo Branco, junto a UVEPAR.

30/11/-0001

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2/2020 Resolução

Dispoe sobre os subsidios dos vereadores, do presidente da Câmara, do Prefeito e do vice prefeito de Presidente Castelo Branco.

30/11/-0001

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2/2005 Resolução

Dispoe sobre a instituicao de percepção de diarias para viagens feitas pelos senhores vereadores e funcionarios do Legislativo Municip

30/11/-0001

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1/2017 Resolução

Dispoe sobre a filiação da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, a Uniao das Câmaras, Vereadores e Gestores Publi

30/11/-0001

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1/2025 Lei Complementar

Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano

20/02/2025

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3/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO-PR.

27/09/2022

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4/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

27/09/2022

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5/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

27/09/2022

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6/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

27/09/2022

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7/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

27/09/2022

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8/2022 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

27/09/2022

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2/2022 Lei Complementar

Dispõe sobre a criação do cargo auxiliar educacional e a transformação do cargo de atendente de creche, com a formação exigida, e seu enquadr

02/09/2022

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1/2022 Lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o uso de caçambas estacionárias metálicas no Município de Presidente Castelo Branco/ PR, ins

20/07/2022

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