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03/12/2021 10:28:21

PROJETOS PROJETOS DE LEI ANO 2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº27/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: Executivo

14/12/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

15/12/2020 - APRESENTADO EM PLENARIO 

15/12/2020 - 1ª DISCUSSAO E 1ª VOTACAO 

15/12/2020 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTACAO 

17/12/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

18/12/2020 - PUBLICACAO DA LEI Nº1.119/2020 ED 1246 PG 8 DO JORNAL NOROESTE

 
PL 027/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº26/2020 - CONVENIO CASA LAR
Autor: Executivo

17/12/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA   

 
PL 026/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº25/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Executivo

17/11/2020 - Protocolado na Câmara

28/12/2020 - Apresentado em Plenario 

28/12/2020 - 1ª discussão e 1ª votação  as 19h12 min

28/12/2020 - 1ª discussão e 1ª votação as 19h18 min

28/12/2020 - 1ª discussão e 1ª votação   as 19h22 min

29/12/2020 - Encaminhado ao Executivo para sanção  - Oficio 091/2020

 

 

  

  

 
pl 025/2020 completo
2020 - PROJETO DE LEI Nº24/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Executivo

04/11/2020 - Protocolado na Câmara 

09/11/2020 - Apresentado em Plenario 

09/11/2020 - Encaminhado as comissões para analises 

15/12/2020 - 1ª DISCUSSAO E 1ª VOTACAO 

15/12/2020 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTACAO 

17/12/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

18/12/2020 - PUBLICACAO DA LEI Nº1.118/2020 ED 1246 PG 8 DO JORNAL NOROESTE 

 
PL 24/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº23/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor:

04/11/2020 - Protocolado na Câmara 

09/11/2020 - Apresentado em Plenario 

09/11/2020 - Ecaminhado as Comissões para analises

15/12/2020 - 1ª DISCUSSAO E 1ª VOTACAO 

15/12/2020 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTACAO 

17/12/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

18/12/2020 - PUBLICACAO DA LEI Nº1.117/2020 ED 1246 PG 8 DO JORNAL NOROESTE

 
PL 23.2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº22/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um crédito adicional suplementar, e da outras providencias.
Autor:

 25/09/2020 Protocolado na Câmara, Protocolo nº 725

28/09/2020 - Apresentado e Encaminhado as Comissões

28/09/2020 - 1ª Discussão e Votação 

05/10/2020 - 2ª Discussão e Votação

06/10/2020 - 3ª Discussão e Votação 

07/10/2020 - Encaminhado para a prefeitura para sanção através do oficio 077/2020 protocolo nº 35.

 

  

  

 
PL 022.2020 COMPLETO
2020 - PROJETO DE LEI Nº21/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um Crédito Adicional suplementar, e da outras providênciasr
Autor:

25/09/2020 - Protocolado na Câmara, protocolo nº 725

28/09/2020 -  Apresentado e encaminhado para as Comissões.

28/09/2020 - 1ª Discussão e Votação

06/10/2020 - 2ª Discussão e Votação

06/10/2020 - 3ª Discussão e Votação

07/10/2020 - Encaminhado para o Executivo para sanção através do oficio 077/2020 protocolo 35.

  

  

  

 
PL 021.2020 COMPLETO
2020 - PROJETO DE LEI Nº20/2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Autor:

31.08.2020 Protocolado na Câmara, protocolo nº 718

11/09/2020 - Apresentado em Plenario 

11/09/2020 - Encaminhado as comissoes para analises 

24/11/2020 - Realizacao de Audiencia Publica pelo Poder Legislativo 

07/12/2020 - 1ª discussão e 1ª votação

15/12/2020 - 2ª DISCUSSAO E 2ª VOTACAO 

15/12/2020 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTACAO 

17/12/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

18/12/2020 - PUBLICACAO DA LEI Nº1.116/2020 ED 1246 PG 8 DO JORNAL NOROESTE

  

 
PARECERES EMENDAS E AUDIENCIA PUBLICA
Lei Orçamentária Anual 2021
2020 - PROJETO DE LEI Nº19/2020 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 659/2004 MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL
Autor: Executivo

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

03/08/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

17/08/2020 - AS 09:20 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:45 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:57 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO

17/08/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 

  

  

 
EMENDA AO PL 019/2020
PARECER AO PL 019/2020
PROJETO DE LEI 019/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº18/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Executivo

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA

11/09/2020 - APRESENTADO EM PLENARIO

11/09/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

15/12/2020 - 1ª DISCUSSAO E 1ª VOTACAO 

15/12/2020 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTACAO 

17/12/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

18/12/2020 - PUBLICACAO DA LEI Nº1.115/2020 ED 1246 PG 8 DO JORNAL NOROESTE

   

  

  

  

 
PL 018/2020 COMPLETO
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº17/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSICAO AOS AGENTES POLITICOSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Autor: Executivo

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

03/08/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

17/08/2020 - AS 09:20 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:45 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:57 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO

17/08/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 

  

  

 
PARECER AO PL 017/2020
EMENDA AO PL 017/2020
PROJETO DE LEI 017/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº16/2020 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Autor:

30/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

03/08/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

17/08/2020 - AS 09:20 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:45 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

17/08/2020 - AS 09:57 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO

17/08/2020 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 

 
PROJETO DE LEI 016/2020
PARECER AO PL 016/2020
EMENDA AO PL 016/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº15/2020 - ACRESCENTA PARAGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 659/2004
Autor: Executivo

09/07/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

13/07/2020 - APRESENTADO EM PLENARIO 

13/07/2020 - ENCAMINHA AS COMISSOES PARA ANALISES 

 
PL 15/2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº14/2020 - ALTERA O ART. 2º CAPUT E SE U PARAGRAFO ...PMAQ
Autor: Executivo

28/05/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

01/06/2020 - APRESENTADO EM PLENARIO 

01/06/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSOES PARA AS ANALISES

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº13/2020 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2021 e da outras providencias
Autor: Executivo

18/05/2020 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

27/05/2020 - APRESENTADO EM PLENARIO 

27/05/2020 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

20/07/2020 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

04/08/2020 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

06/08/2020 - Encaminhado ao Executivo conforme Oficio 062/2020. 

  

  

  

 
PROJETO 013.2020 ANEXOS
PROJETO 013.2020 COM PARECERES
2020 - PROJETO DE LEI Nº12/2020 - Altera o art. 6º ′caput′, suprime o inciso IV e
Autor: Executivo

30/04/2020 - Protocolado na Câmara 

04/05/2020 - Apresentado em Plenario 

04/05/2020 - Encaminhado as comissões para analises 

22/06/2020 - 1ª discussão e 1ª votação 

29/06/2020 - 2ª discussão e 2ª votação 

30/06/2020 - Encaminhado ao Executivo para sansao. 

  

 
PL 12/2020 completo
2020 - PROJETO DE LEI Nº11/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

17/03/2020 - Protocolado na Câmara

06/04/2020 - Apresentado em Plenario 

06/04/2020 - Encaminhado as comissões para analises 

04/05/2020 - 1ª discussão e 1ª votação 

27/05/2020 - 2ª discussão e 2ª votação 

01/09/2020 Encaminhado ao Executivo cfe oficio 072/2020.

 
PL 011.2020 COMPLETO
2020 - PROJETO DE LEI Nº10/2020 - Autoriza reposição Salarial/ Subsídios aos servidores ativos e agentes políticos
Autor:

Apresentado 16/03/2020

Encaminhado às Comissões 16/03/2020

1ª Discussão e 1ª Votação 23/03/2020

2ª Discussão e 2ª Votação 23/03/2020  

Encaminhado para a prefeitura 24/03/2020 protocolo 12 oficio 021.2020

 
Projeto de lei 010.2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº09/2020 - Contratação de pessoal por tempo determinado
Autor: Executivo

11/03/2020 - Protocolado na Câmara

16/03/2020 - Apresentado em plenario 

16/03/2020 - Encaminhado as comissoes para as analises 

1ª Discussão e 1ª Votação - 23/03/2020

2ª Discussão e 2ª Votação - 23/23/2020

Encaminhado para prefeitura oficio 021/2020 e Protocolado 24/03/2020 nº 12

  

  

  

  

  

 
Projeto de Lei 09.2020
2020 - PROJETO DE LEI Nº08/2020 - CINDIV
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em Plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as comissoes para as analises 

20/05/2020 - 1ª Discussão e 1ªVotação 

27/05/2020 - 2ª Discussão e 2ªVotação

01/06/2020 - Encaminhado ao Executivo oficio 039/2020  

  

  

 
PL 08.2020 COMPLETO APOS VOTACOES
2020 - PROJETO DE LEI Nº07/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em Plenario 

09/03/2020- Encaminhado as comissoes para as analises  

04/05/2020 - 1ª discussão e 1ª votação 

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº06/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as comissoes para as analises  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº05/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as Comissões para analises

27/05/2020 -1ª discussão e 1ª votação  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº04/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em Plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as Comissoes para analises  

04/05/2020 - 1ª discussão e 1ª votação 

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº03/2020 - Credito Adicional Especial
Autor: Executivo

02/03/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as comissões para analises

13/03/2020 - 1ª discussão e 1ª votação 

 

  

  

 
Anexo
2020 - PROJETO DE LEI Nº02/2020 - Firmar convenio com a Casa Lar
Autor: Executivo

11/02/2020 - Protocolado na Câmara

09/03/2020 - Apresentado em plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as Comissoes para as analises

13/03/2020 - 1ª Discussão e 1ª Votação

20/05/2020 - 2ª Discussão e 2ªVotação 

27/05/2020 - 3ª Discussão e 3ªVotação

01/06/2020 - Encaminhado ao Executivo oficio 039/2020  

  

  

  

  

  

  

 
PL 02.2020 APOS VOTACOES
2020 - PROJETO DE LEI Nº01/2020 - Ratifica protocolo de intenções Amusep - Proamusep
Autor: Executivo

11/02/2020 - Protocolado na Câmara 

09/03/2020 - Apresentado em plenario 

09/03/2020 - Encaminhado as comissoes para as analises 

20/05/2020 - 1ª Discussão e 1ªVotação

27/05/2020 - 2ª Discussão e 2ªVotação

01/06/2020 - Encaminhado ao Executivo oficio 039/2020

  

  

  

  

  

 
PL 01.2020 COMPLETO APOS VOTACOES
 
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