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Em cumprimento às exigências de transparência previstas na legislação vigente e atendendo ao solicitado nos itens 5.1, 5.2, referentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, declaramos para os devidos fins que:
5.1 – Transferências Recebidas
Nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não houve celebração de convênios, acordos ou ajustes que resultassem em transferências de recursos financeiros para esta Casa Legislativa. Portanto, não existem registros de valores totais previstos, valores recebidos, objetos ou órgãos repassadores/concedentes relacionados a transferências recebidas pela Câmara Municipal de Castelo Branco nesse período.
5.2 – Transferências Realizadas
Informamos que, durante os anos de 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não foram realizados repasses financeiros decorrentes de convênios, acordos ou ajustes firmados com terceiros. Dessa forma, não há beneficiários, objetos, valores previstos para repasse ou valores efetivamente concedidos a serem informados.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
Exercício de 2025
Atualizado em: 14/05/2025