Matérias

dispõe sobre Dá publicação aos termos da regularização fundiária com base no Provimento Conjunto n°02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Presidente Castelo Branco – PR nos termos do ´´Programa Moradia Legal´´, e dá outras providencias.

Autoriza o município de Presidente Castelo Branco/PR, por intermédio do Poder Executivo Municipal, realizar a concessão de uso de bens públicos municipais, e dá outras providencias

dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Presidente Castelo Branco/ PR CMDPD/PCB e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

O vereador Vladimir Wilians Gui, com assento nesta Câmara Municipal, REQUER à Vossa Senhoria, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja oficializado o excelentíssimo Senhor Sidnei Faccin e Karla Kerber, ambos lotados no setor de tributos, para o que segue:

CONTEÚDO REQUERIDO.

a) Descrição dos valores arrecadados a título de CIP – Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, nos últimos 24 meses, especificados de forma mensal;

b) Quantidade de energia elétrica consumida (em kW) pela iluminação pública nos últimos 24 meses, especificada de forma mensal;

c) Valores pagos à COPEL a título de iluminação pública nos últimos 24 meses, especificados de forma mensal.

d) Saldo existente na conta que movimenta os valores arrecadados a título de CIP;

e) Extrato dos últimos 24 meses da referida conta corrente;

Solicito o atendimento do prazo de resposta de até 30 dias, conforme previsto no art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CARLOS SANTOS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize através do departamento competente, para o que segue:

para que seja viabilizado a implantação de um ATI no bairro Parque Iroí.

CARLOS SANTOS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize através do departamento competente, implantar identificação de nome nas estradas rurais

ROGÉRIO CASSIANO MARTINS, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize ajustes na Rua Água Limpa

ADEMIR CRISPIN DA SILVA, atendendo o disposto em regimento, solicita de Vossa Senhoria para que seja oficializado o Executivo Municipal, de modo que viabilize nova sinalização em frente aos restaurantes Stravat e tempero e Cia, evitando estacionamento de carretas