Última Atualização do site:  

14/08/2018 09:51:42

COMISSÕES
 
Permanente
 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - PARA O ANO DE 2018

Art. 52° Compete à Comissão de Políticas Públicas:

I - Manifestar-se sobre o mérito de matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização, alteração,interrupção ou suspensão de empreendimentos do municipio, controle do uso e parcelamento do solo urbano , sistema viário, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens, prestação de serviços públicos diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão, transporte coletivo e urbano, criação, organização e atribuições dos órgãos da Administração Municipal, servidores públicos seu regime jurídico, criação, extinção de transformação de cargos e empregos, e fixação e alteração de sua remuneração;

II - Manifestar-se sobre mérito de matérias que digam respeito à educação, ao ensino, ao patrimônio hiistórico, ao desporto, à cultura, à saude, ao bem-estar social, ao meio ambiente, aos direitos so consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente, à concessão de títulos honoríficos ou de utilidade pública, a denominação de próprios públicos;

 » Membros da Comissão
JOVELINO MARTINS FONTINHAS JUNIOR
MEMBRO/RELATOR
EMERSON DE SOUZA FONTINHAS
MEMBRO/RELATOR
JOSE APARECIDO SILVINO
PRESIDENTE
 
 » Reuniões da Comissão
VOLTAR
 
 
 
 

Horário de Atendimento: 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00

RUA VEREADOR NELSON FACCIN , 268 - CEP: 87180-000
PRESIDENTE CASTELO BRANCO - Paraná
(44) 3250-1206
X

@cmpcb.pr.gov.br