Última Atualização do site:  

06/12/2018 10:01:19

PROJETOS PROJETOS DE LEI ANO 2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº85/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

19/12/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

19/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

19/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

20/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

21/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

22/12/2017 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

 
PL 085/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº84/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

19/12/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

19/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

19/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

20/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

21/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO

22/12/2017 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

 
PL 084/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº83/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

19/12/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

19/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISE 

20/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

21/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

22/12/2017 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO 

 
PL 083.2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº82/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CASA LAR
Autor: EXECUTIVO

18/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

18/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

18/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

18/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

19/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

20/12/2017 - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO. 

 
PL 082/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº81/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e da outras providencias.
Autor: EXECUTIVO

14/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

14/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

14/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

22/10/2018 - 1ª Discussão e 1ª Votação

31/10/2018 - 2ª Discussão e 2ª Votação

01/11/2018 - Encaminhado ao Executivo

 
PL 081/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº80/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE
Autor: EXECUTIVO

14/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

14/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

14/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES

18/12/2017 - 1ª discussão e 1ª Votação 

19/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

20/12/2017 - Encaminhado para o Executivo.

 

 
PL 080/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº79/2017 - ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Autor: EXECUTIVO

14/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

14/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

14/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES.

18/12/2017 - 1ª discussão e 1ª Votação 

19/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

20/12/2017 - Encaminhado para o Executivo.

 
PL 079/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº78/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

13/12/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

13/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

13/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES

14/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

15/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

18/12/2017 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO 

19/12/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO

 
PL 078/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº76/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 

13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

14/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

15/12/2017 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO

18/12/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO   

 

 
PL 076/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº75/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 

13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

14/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO  

15/12/2017 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO 

18/12/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO 

 
PL 075/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº74/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES

13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

14/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO  

15/12/2017 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO 

18/12/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO 

 
PL 074/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº72/2017 - AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Autor: EXECUTIVO

12/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES 

18/12/2017 - 1ª discussão e 1ª Votação 

19/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

20/12/2017 - Encaminhado para o Executivo. 

 
PL 072/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº71/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

11/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

12/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

12/12/2017 - ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES

13/12/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

14/12/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO  

15/12/2017 - 3ª DISCUSSÃO E 3ª VOTAÇÃO 

18/12/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO 

 

 
PL 071/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº70/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

11/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

11/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

11/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSOES PARA ANALISES

15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

 

 
PL 070/2017
2017 - PROJETO DE LEI Nº69/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

04/12/2017 - Protocolado na Câmara 

04/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

04/12/2017 - ENCAMINHADO PARA ANALISE DAS COMISSÕES 

15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº68/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO

30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

30/11/2017 - Apresentado em Plenario 

30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 

30/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

05/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

06/12/2017 - Encaminhado para o Executivo 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº67/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

30/11/2017 - Apresentado em Plenario 

30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 

15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº66/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO

30/11/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

30/11/2017 - Apresentado em Plenario 

30/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 

30/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

05/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª votação 

06/12/2017 - Encaminhado para o Executivo

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº64/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº63/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº62/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº61/2017 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LOA)
Autor: EXECUTIVO

27/11/2017 - Protocolado na Câmara 

27/11/2017 - Apresentado em Plenario 

27/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises

05/12/2017 - Reuniao com Comissão de Orçamento

06/12/2017 - Realização de Audiencia Publica  

11/12/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

12/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

13/12/2017 - 3ª Discussão e 3ª Votação 

14/12/2017 - Encaminhado ao Executivo Municipal 

 

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº60/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Presidente Castelo Branco e da outras providencias.
Autor: Executivo

23/11/2017- Protocolado na Câmara 

27/11/2017 - Apresentado em Plenario 

27/11/2017 - Encaminhado as Comissões para analises 

17/09/2018 - Primeira discussão e primeira votação

24/09/2018 - Segunda discussão e segunda votação 

25/09/2018 - Encaminhado ao Executivo 

05/10/2018 - Protocolado mensagem de veto na Câmara 

08/10/2018 - Unica discussão e Unica Votação do Veto

09/10/2018 - Encaminhado ao Executivo o Veto

 

 

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº59/2017 - FIXA O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O ABONO DE FERIAS AO PREFEITO E AO VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: LEGISLATIVO

08/11/2017 - Apresentado em plenario

08/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

17/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

20/11/2017 - Encaminhado ao Executivo 

 
Projeto completo
2017 - PROJETO DE LEI Nº58/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 93.276,69
Autor: Executivo

06/11/2017 - Protocolado na Câmara 

06/11/2017 - Apresentação em plenario 

06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 

07/11/2017 -  Reunião das Comissões

07/11/2017 - 2ª discussão e 2ª votação 

08/11/2017 - Encaminhado ao Executivo 

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº56/2017 - Dispõe sobre o estabelecimento de processo consultivo da gestão participativa e democrática para a escolha de diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Autor: Executivo

20/11/2017 - Protocolado na Câmara

22/11/2017 - Apresentado em Plenario 

22/11/2017 - Encaminhado as Comissões para Analise 

20/12/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

21/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

22/12/2017 - 3ª Discussão e 3ª Votação 

27/12/2017 - Encaminhado ao Executivo. 

 
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº55/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 853/2012 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS.
Autor: EXECUTIVO

23/10/2017- Protocolado na Câmara

24/10/2017 - Apresentado em Plenario 

24/10/2017 - Encaminhado as Comissões

13/12/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 

14/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

15/12/2017 - 3ª Discussão e 3ª Votação 

18/12/2017 - Encaminhado para o Executivo

 

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº54/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 101.470,69
Autor: Executivo

23/10/2017 - Protocolado na Câmara 

24/10/2017 - Apresentado em Plenario 

24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 

31/10/2017- Reuniao das Comissões 

01/11/2017 - Devolvido ao Executivo

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº53/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 96.594,46
Autor: Executivo

23/10/2017 - Protocolado na Câmara 

24/10/2017 - Apresentado em Plenario 

24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 

31/10/2017 -  Reuniao das Comissões 

06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 

07/11/2017 - 2ª discussão e 2ª votação 

08/11/2017 - Encaminhado ao Executivo 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº52/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 861.500,00
Autor: EXECUTIVO

23/10/2017 - Protocolado na Câmara 

24/10/2017 - Apresentado em Plenario 

24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 

31/10/2017 - Reuniao das Comissões 

06/11/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 

07/11/2017 - 2ª discussão e 2ª votação 

08/11/2017 - Encaminhado ao Executivo 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº51/2017 - Altera a Lei Complementar nº04/2014, de 27 de dezembro de 2014.
Autor: Executivo

20/11/2017 - Protocolado na Câmara 

22/11/2017 - Apresentado em Plenario 

22/11/2017 - Encaminhado as comissões para analise 

18/12/2017 - 1ª discussão e 1ª Votação 

19/12/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

20/12/2017 - Encaminhado para o Executivo 

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº50/2017 - FIXA O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O ABONO DE FERIAS AOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: LEGISLATIVO

24/10/2017 - Apresentado em plenario 

24/10/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

25/10/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação

07/11/2017 - 3ª discussão e 3ª votação

08/11/2017 - Encaminhado ao Executivo 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº49/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$100.000,00
Autor: Executivo

14/09/2017 - Protocolado na Câmara 

18/09/2017 - Apresentado em Plenario 

18/09/2017 - Encaminhado para as Comissões

20-09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

27/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

28/09/2017 - Encaminhado para o Executivo Oficio 072/2017.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº48/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº912/2014
Autor: Executivo

13/09/2017 - Protocolada na Câmara 

13/09/2017 - Apresentado em Plenario 

13/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

15/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

18/09/2017 - Encaminhado para o Executivo 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº47/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$27.475,16
Autor: Executivo

06/09/2017 - Protocolado na Câmara 

06/09/2017 - Apresentado em Plenario 

06/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

11/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

12/09/2017 - Encaminhado ao Executivo Oficio nº067/2017.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº46/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. PPA
Autor: Executivo

04/09/2017- Protocolado na Câmara 

30/10/2017 - Apresentado em Plenario 

30/10/2017 - Encaminhado as Comissões 

31/10/2017 - Reuniao das Comissões 

07/11/2017 - Reuniao das Comissões

16/11/2017 - Audiencia Publica 

20/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

22/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª Discussão

23/11/2017 - Encaminhado para o Executivo

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº45/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$132.172,58
Autor: Executivo

06/09/2017 - Protocolado na Câmara 

06/09/2017 - Apresentado em Plenario 

06/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

11/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

12/09/2017 - Encaminhado ao Executivo Oficio nº067/2017.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº44/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$120.000,00
Autor: EXECUTIVO

31/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

04/09/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

04/09/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES

06/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

11/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

12/09/2017 - Encaminhado ao Executivo Oficio nº067/2017.

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº43/2017 - RATIFICA ALTERAÇÕES CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA AMBIENTAL.
Autor: EXECUTIVO

28/08/2017 PROTOCOLADO NA CÂMARA 

28/08/2017 - Apresentado em Plenario 

28/08/2017 - Encaminhado para as analises das Comissões

18/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

20/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação

21/09/2017 - Encaminhado ao Executivo Oficio 070/2017.

 
Projeto completo
2017 - PROJETO DE LEI Nº42/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR.
Autor: EXECUTIVO

23/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA

28/08/2017 - Apresentado em Plenario 

28/08/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação - Aprovado por unanimidade dos votos 

30/08/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação - Aprovado por unanimidade dos presentes 

31/08/2017 - Encaminhado para o Executivo atraves Oficio nº062/2017.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº41/2017 - INSTITUI PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE CHACARAS DE LAZER.
Autor: LEGISLATIVO

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

21/08/2017 - ENCAMINHADO AO JURIDICO PARA ANALISE. 

08/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

13/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

14/11/2017 -  Encaminhado ao Executivo

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº40/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Autor: EXECUTIVO

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

21/08/2017 -  ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES

31/10/2017 - Reunião das Comissões 

08/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação

13/11/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação

14/11/2017 - Encaminhado ao Executivo  

 
Projeto completo
2017 - PROJETO DE LEI Nº39/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (51.224,16)
Autor: EXECUTIVO

21/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

21/08/2017 -  ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES

30/08/2017 - REUNIAO DAS COMISSÕES 

01/09/2017 - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO 

04/09/2017 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO 

06/09/2017 - ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO OFICIO 064/2017

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº38/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (159.647,74) (DEVOLVIDO)
Autor: EXECUTIVO

21/08/2017 -  PROTOCOLADO NA CÂMARA 

21/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO

21/08/2017 -  ENCAMINHADO PARA AS ANALISES DAS COMISSÕES

04/09/2017 - Devolvido para o Executivo - Oficio SC 05/2017.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº37/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA.
Autor: LEGISLATIVO

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 -  ENCAMINHADO PARA O JURIDICO PARA ANALISES

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº36/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$20.000,00)
Autor: EXECUTIVO

07/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES 

09/08/2017 - REUNIÃO DAS COMISSÕES 

14/08/2017 - 1ª DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO

21/08/2017 - 2ª DISCUSSÃO e 2ª VOTAÇÃO

Encaminhado para o Executivo em 22/08/2017 atraves do Oficio nº058/2017

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº35/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$26.700,00)
Autor: EXECUTIVO

07/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES 

09/08/2017 - REUNIÃO DAS COMISSÕES 

14/08/2017 - 1ª DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO

21/08/2017 - 2ª DISCUSSÃO e 2ª VOTAÇÃO

Encaminhado para o Executivo em 22/08/2017 atraves do Oficio nº058/2017

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº34/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$19.000,00)
Autor: EXECUTIVO

07/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES 

09/08/2017 - REUNIÃO DAS COMISSÕES 

14/08/2017 - 1ª DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO

21/08/2017 - 2ª DISCUSSÃO e 2ª VOTAÇÃO

Encaminhado para o Executivo em 22/08/2017 atraves do Oficio nº058/2017

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº33/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$336.000,00)
Autor: EXECUTIVO

07/08/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES 

09/08/2017 - REUNIÃO DAS COMISSÕES 

14/08/2017 - 1ª DISCUSSÃO e 1ª VOTAÇÃO

21/08/2017 - 2ª DISCUSSÃO e 2ª VOTAÇÃO

Encaminhado para o Executivo em 22/08/2017 atraves do Oficio nº058/2017. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº32/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº912/2014
Autor: EXECUTIVO

18/07/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISES

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº31/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº853/2012
Autor: EXECUTIVO

18/07/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISE

15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº30/2017 - DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE CAMINHÕES NA AVENIDA JULIO FACCIN.
Autor: EXECUTIVO

18/07/2017 - Protocolado na Câmara

07/08/2017 - Apresentado em Plenario 

07/08/2017 - 01ª Discussão e 1ª Votação

14/08/2017 - 02ª Discussão e 2ª Votação

Encaminhado ao Executivo em 15/08/2017 Oficio 057/2017. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº29/2017 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Autor: EXECUTIVO

18/07/2017 - Protocolado na Câmara  

07/08/2017 - Apresentado em Plenario

07/08/2017 - Encaminhado as Comissões para analises

24/10/2017 1ª Discussão e 1ª Votação 

25/10/2017 2ª Discussão e 2ª Votação 

26/10/2017 3ª Discussão e 3ª Votação 

27/10/2017 Encaminhado ao Executivo

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº28/2017 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Autor: EXECUTIVO

10/07/2017 Protocolado na Câmara

10/07/2017 Apresentado em Plenario 

10/07/2017 Encaminhado as Comissões para analises

17/11/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

22/11/2017 - 2ª Discussão e  2ª Votação

23/11/2017 - Encaminhado para o Executivo

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº27/2017 - Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, nos termos do art. 100 §§ 3º e 4º da Carta Magna, decorrentes de decis&
Autor: Executivo

Tramite:

03/07/2017 Protocolado na Câmara 

03/07/2017 Apresentado em Plenario 

03/07/2017 Encaminhado as Comissões para analises 

13/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 

15/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Votação 

18/09/2017 - Encaminhado para o Executivo

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº26/2017 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PUBLICAS REALIZADAS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Autor: LEGISLATIVO

26/06/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

26/06/2017 - ENCAMINHADO PARA O JURIDICO PARA ANALISES

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº25/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (DEVOLVIDO)
Autor: Executivo

Tramite:

19/06/2017 Protocolado na Câmara

19/06/2017 Apresentado em plenario 

19/06/2017 Encaminhado as Comissões para analises

04/09/2017 - Devolvido para o Executivo por falta de documento - Oficio SC 05/2017. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº24/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (DEVOLVIDO)
Autor: EXECUTIVO

Tramite:

19/06/2017 Protocolado na Câmara

19/06/2017 Apresentado em plenario 

19/06/2017 Encaminhado as Comissões para analises

04/09/2017 - Devolvido para o Executivo por falta de documentação. Oficio SC 05/2017. 

 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº23/2017 - CONSOLIDA O TRAÇADO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA MALHA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Autor: EXECUTIVO

CONSOLIDA O TRAÇADO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA MALHA RODOVIARIA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº22/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI
Autor: EXECUTIVO

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº20/2017 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº622/2003
Autor: EXECUTIVO

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUIDA PELA LEI Nº622/2003.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº19/2017 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Autor: EXECUTIVO

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº18/2017 - RATIFICA ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES AMUSEP - PROAMUSEP
Autor: EXECUTIVO

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº17/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2003
Autor: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2003, QUE TRATA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº16/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2003
Autor: MESA DIRETORA

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº15/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2004
Autor: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº659/2004, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº14/2017 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (DEVOLVIDO)
Autor: EXECUTIVO

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº622/2003 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº623/2003. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº13/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Autor: Executivo

Tramite:

20/04/2017 Protocolado na Câmara 

24/04/2017 Apresentado em Plenario 

24/04/2017 Encaminhado as Comissões para analises

11/10/2017 Realização de Audiencia Publica para discussão 

23/10/2017 1ª Discussão e 1ª Votação

24/10/2017 2ª Discussão e 2ª Votação

25/10/2017 3ª Discussão e 3ª Votação 

26/10/2017 Encaminhado ao Executivo Oficio 078/2017.  

 

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº12/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2004 (DEVOLVIDO)
Autor: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2004, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. 

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº11/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº10/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL
Autor: MESA DIRETORA

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial aos servidores ativos e da outras providencias. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº09/2017 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (DEVOLVIDO)
Autor: EXECUTIVO

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 622/2003. 

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº08/2017 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Autor: EXECUTIVO

Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores publicos, pensionistas, celetistas, ativos, inativos e garante o piso nacional minimo para os integrantes do magisterio municipal. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº07/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAUDE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar e da outras providencias.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº06/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: EXECUTIVO - PROGRAMA MAIS MEDICOS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um credito adicional especial e da outras providencias.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº05/2017 - AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (CANCELADO)
Autor: EXECUTIVO

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (PROJETO DE LEI CANCELADO)

 
Anexo
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº04/2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CASA LAR - ABRIGO INSTITUCIONAL
Autor: EXECUTIVO - CASA LAR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com  Casa Lar - Abrigo Institucional Esperança de Nova Esperança e da outras providencias. 

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº03/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO - INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar, e da outras providencias.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº02/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO - BARRACÃO INDUSTRIAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar, e da outras providencias.

 
Anexo
2017 - PROJETO DE LEI Nº01/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO - DOTAÇÃO CONVENIO CASA LAR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2017, de um credito adicional suplementar, e da outras providencias. 

 
Anexo
 
VOLTAR
 
 
 
 

Horário de Atendimento: 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00

RUA VEREADOR NELSON FACCIN , 268 - CEP: 87180-000
PRESIDENTE CASTELO BRANCO - Paraná
(44) 3250-1206
X

@cmpcb.pr.gov.br