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01/07/2020 10:44:52

VEREADORES : EDIVALDO APARECIDO DE ANDRADE , SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA .
 
REQUERIMENTO 053/2019 - REPROVADO
 

Com relação ao Projeto de Lei nº025/2018 que solicitava o parcelamento de dividas junto a Copel (Companhia Paranaense de Energia) referente diferenças apuradas na iluminação publica. Após verificarmos diversas irregularidades no texto do referido projeto de lei, foi solicitado ao Executivo que providenciasse as correções necessárias para que o projeto seguisse seu regular tramite. Porem o Executivo não providenciou as correções necessárias e o projeto ficou parado no Legislativo aguardando.

Informações dão conta de que o Executivo efetuou o pagamento da referida pendência junto a Copel e que o projeto de lei nº025/2018 não precisa mais ser votado.

 

Com base no exposto, Requeremos:

  • Qual o valor pago à Copel referente a divida citada no projeto de lei nº025/2018;
  • Quais as dotações utilizadas para a contabilização desse pagamento;
  • Quais as fontes de Recurso utilizadas para esse pagamento;
  • Parecer jurídico do Executivo a respeito do pagamento realizado.
 Anexo
 
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REQUERIMENTO 002/2020
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REQUERIMENTO 105/2019
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REQUERIMENTO 103/2019
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REQUERIMENTO 102/2019
Requer copia completa dos Processos Licitatórios que resultaram na contratação da empresa Stone Prestadora de Serviços LTDA ME, CNPJ 10.720.254.0001-38, cópia do Contrato administrativo e referente o período de 2018 até presente data, acompanhados de todas as notas fiscais.
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