Súmula:

Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores publicos, pensionistas, celetistas, ativos, inativos e garante o piso nacional minimo para os integrantes do magisterio municipal. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um credito adicional especial e da outras providencias.

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº622/2003 E ESTABELECE ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº623/2003. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2003, QUE TRATA: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIELA INOMINADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE PARA RUA JOSE POSSETI. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

18/07/2017 - PROTOCOLADO NA CAMARA 

07/08/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

07/08/2017 - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANALISE

15/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO. 

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

27/11/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

27/11/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

27/11/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES 

28/11/2017 - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

14/12/2017 - PROTOCOLADO NA CÂMARA 

14/12/2017 - APRESENTADO EM PLENARIO 

14/12/2017 - ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANALISES 

22/10/2018 - 1ª Discussão e 1ª Votação

31/10/2018 - 2ª Discussão e 2ª Votação

01/11/2018 - Encaminhado ao Executivo

Data de Cadastro: 20/07/2022 09:32:01

Súmula:

26/02/2018 - Protocolado na Câmara 

26/02/2018 - Apresentado em Plenario 

26/02/2018 - Encaminhado às Comissões 

Substituido pelo Projeto de Lei nº006/2018 - Arquivado. 

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