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2523 registros encontrados
23/02/2026 - Ano: 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

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23/02/2026 - Ano: 2026

nomeação

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado.

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23/02/2026 - Ano: 2026

Abono pecuniário

Dispõe sobre o pagamento em abono pecuniário de férias e terço de férias a servidor.

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23/02/2026 - Ano: 2026

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS.

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13/02/2026 - Ano: 2026

Dispõe sobre recesso de carnaval.

Dispõe sobre recesso de carnaval.

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09/02/2026 - Ano: 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

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09/02/2026 - Ano: 2026

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS.

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05/02/2026 - Ano: 2026

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes.

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes.

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26/01/2026 - Ano: 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

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26/01/2026 - Ano: 2026

Conceder férias a servidor efetivo.

Conceder férias a servidor efetivo.

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11/02/2025 - Ano: 2025 - Número: 2 - Comissão: 6

Sem título

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03/02/2025 - Ano: 2025 - Número: 1 - Comissão: 6

Sem título

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01/01/2025 - Ano: 2025 - Número: 1 - Comissão: 8

Sem título

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18/11/2024 - Ano: 2024 - Número: 49 - Comissão: 6

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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13/11/2024 - Ano: 2024 - Número: 48 - Comissão: 7

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

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11/11/2024 - Ano: 2024 - Número: 47 - Comissão: 6

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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04/11/2024 - Ano: 2024 - Número: 46 - Comissão: 6

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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24/10/2024 - Ano: 2024 - Número: 45 - Comissão: 7

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

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21/10/2024 - Ano: 2024 - Número: 43 - Comissão: 6

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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14/10/2024 - Ano: 2024 - Número: 42 - Comissão: 6

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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