Dispõe sobre novo texto para Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Presidente Castelo Branco,instituído pela Lei n° 405/92, de 29 de Dezembro de 1992.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à vender mediante livitação pública e, avaliação prévia, imóveis urbanos de propriedade do Município e dá outra providências.

Eleva o número de vaga, cria cargo de provimento em comissão de Assessor Divisão, reduz o número de vagas dos chefes de Divisão e dá outra providência.

CONCEDER DIARIAS A VEREADORES E SERVIDOR.

Conceder ao Servidor Julio Ernesto Faccin Gratificação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, para fins industriais e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1.996.

Conceder ferias a servidor nao efetivo.

ATA 37 DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 36 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 35 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 34 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 33 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 32 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 28 DA 08ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018

ATA 31 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 30 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

ATA 29 DA 09ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DE 2018