Conceder a servidor efetivo conversão em indenização pecuniária de licença premio.

dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Altera a denominação da via pública identificada como Rua Travessa Iroí, no Parque Iroí, que passará a ser denominada Rua João Pereira.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor em cargo de comissão.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Cria a progressão funcional por aperfeiçoamento vertical em nível de pós-graduação para servidores ocupantes dos cargos integrantes do grupo ocupacional serviços gerais – GOSG, alterando disposições na lei municipal n. º 1.171 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do plano d...

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 645, de 13 de dezembro de 2003, que fixa a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco/PR e dá outras providências.

Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco/PR por intermédio do Poder Executivo Municipal, realizar concessão de direito real de uso de bens públicos municipais com possibilidade futura de alienação a e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, mediante leilão jurídico, das árvores removidas nas vilas rurais Angelim Avanci, Pedro dos Santos e Silvio Faccin e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.