Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

23/10/2017- Protocolado na Câmara 24/10/2017 - Apresentado em Plenario 24/10/2017 - Encaminhado as Comissões 13/12/2017 - 1ª discussão e 1ª votação 14/12/20

Autoriza demolir o Prédio da Escola Rural D. PEDRO I, reaproveitar o material e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Presidente Castelo Branco.

Emenda à Lei Orgânica – Art. 65.

Revoga-se as disposição da Lei Municipal n° 308/89 de 03 de setembro 1989.

Designa Pregoeiro.

Reposição da inflação aos servidores do Legislativo Municipal.

Institui o Novo Código Tributário de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Corrente Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Presidente Castelo Branco - Paraná e dá outras providências: